Quinta, 22 Agosto 2019 13:19

CATE AUXILIA BANCADA NA DEFESA DA ZFM

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Comitê do Governo e bancada federal atuam em conjunto por proposta de proteção à Zona Franca na reforma tributária

REDAÇÃO AgênciaNorte

agnorte.com.br

Por Marlen Lima

Que todo amazonense sabe que nossa Zona Franca de Manaus (ZFM) incomoda os mais incautos Brasil afora, isto não é de hoje!

Para tanto, só foi neste atual Governo que estamos vendo uma ação, de fato, conciliadora, ativa, de unidade em torno de realmente se defender os direitos da ZFM.

Prova disto foi o entendimento da bancada federal com o Governo Wilson Lima, onde ficou determinado a elaboração de uma resposta contundente em forma de lei para que o Congresso Nacional avalie. 

Assim, dentro desta determinação do governador Wilson Lima, o secretário de Fazenda, Alex Del Giglio esteve à frente da elaboração de estudo, com devida discussão uma proposta foi criada para resguardar a ZFM dos ataques que tem recebido, especialmente por conta da desta reforma tributária, no Congresso. E diante disto foi criado o Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate).

E nesta quarta, 21, em Brasília (DF), o CAT serviu de base para bancada federal sair em defesa no Congresso da nossa principal matriz econômica do Estado.

 

PROPOSTA

Ao lado de Alex Del Giglio, o coordenador do Cate, Nivaldo Mendonça, foi apresentado aos parlamentares a proposta de emenda em defesa da ZFM como exceção tributária às propostas de reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado.

“Falamos com nove dos 11 membros da bancada e foi uma reunião muito proveitosa. A proposta foi muito bem recebida pelos deputados e senadores, porque assegura a competitividade das empresas e resguarda a receita do estado no âmbito da reforma tributária”, informou o secretário Alex Del Giglio.

Nivaldo Mendonça traçou um panorama das propostas de reforma em tramitação, dos pontos de impacto para atividade econômica e receita do Amazonas, assim como as linhas de defesa do modelo e a proposta para salvaguardá-lo no âmbito da reforma.

“Todo o trabalho que desenvolvemos foi justamente para chegar ao parlamento, porque é lá que vão acontecer as votações e a defesa da proposta pelos parlamentares da bancada amazonense", disse Nivaldo, onde o Governo se colocou a disposição dos políticos com apoio técnico.

 

PEC´S

As Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que tramitam no Congresso têm em comum o fato de que extinguem impostos que são a base do modelo tributário diferenciado da ZFM e concentram a tributação nos centros consumidores, prejudicando estados com vocação produtiva, mas menor capacidade de consumo, como o Amazonas.

A mais adiantada dessas propostas, a PEC 45, de autoria de um deputado de São Paulo, estado este que mais tem se incomodado com a ZFM, já passou pela comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) da Câmara. Em breve estará na pronta para ser discutida na Comissão Especial, onde tem na Vice Presidência desta Comissão o deputado federal Sidney Leite.

Segundo o que veio do Cate servirá para que a bancada amazonense apresente proposta de uma emenda à PEC 45, resguardando, assim, o modelo de tributação diferenciada à ZFM.

 

APOIO

Momento de atenção total, desta forma atendendo a determinação do governador Wilson Lima, o secretário de Fazenda Alex Del Giglio informa que o Cate segue prestando apoio técnico à bancada. “Ficou acertado que nós iremos apoiar a bancada em toda a parte técnica para que nós saiamos exitosos em todas as nossas propostas”, diz o secretário, que estará à frente deste processo.

“Além de todo o benefício econômico e fiscal da Zona Franca, temos o fato de que a Zona Franca é um modelo que ajuda a preservar a floresta Amazônica, fundamental para o Brasil e para o mundo. Manter a floresta em pé significa, por exemplo, manter o regime de chuvas que abastece todo o sistema agrícola brasileiro”, defendeu.

Outra boa prova de que este trabalho do Governo Wilson tem tido sucesso na sua concepção, por meio do Cate, o Amazonas conquistou o apoio de outros estados à proposta de exceção da ZFM junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).